Orçamento da OPP para 2019

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Na passada sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) reuniu para discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2019.

Infelizmente, a Direção da OPP optou por manter o rumo traçado neste mandato, o qual se reflete num afastamento da OPP em relação aos seus membros, numa redução da representação política dos psicólogos e na manutenção de práticas de gestão contabilísticas questionáveis.

Deixamos aqui um breve apanhado das questões que consideramos mais relevantes.

 

DESCENTRALIZAÇÃO = NULA

A OPP continua sem apostar numa política de verdadeira descentralização. Qualquer psicólogo que esteja mais afastado da cidade-sede da sua Delegação Regional não consegue aceder a qualquer espaço ou serviço. Da mesma forma, entre os eventos anunciados para 2019, não existe um único previsto para fora das cidades-sede de uma Delegação Regional. A OPP normaliza, assim, a lógica de que existem membros de 1ª e de 2ª relativamente à capacidade de usufruir dos serviços da Ordem.

 

PSIS21 = EVENTUAIS

Continuam a ser prometidas 4 edições anuais da revista PSIS21, mas isso não aconteceu em qualquer ano deste mandato.

 

PSICÓLOGOS ESTAGIÁRIOS = MAL APOIADOS

A OPP continua a dar um apoio muito diminuto a quem termina a sua formação em Psicologia e decide realizar o Estágio Profissional de Acesso à Carreira. A OPP apenas aloca apoio a um total de 300 a 500 participantes (sob a forma de Workshops EmCarreira), quando é sabido que o número de alunos que termina a sua formação em Psicologia se situa por volta dos 1300 anuais. Não é com iniciativas de rebranding do nome de “Psicólogo Estagiário” para “Psicólogo Júnior” que os problemas de acesso à profissão automaticamente se dissipam.

 

ORIENTADORES DE ESTÁGIO = SUBVALORIZADOS

Continua a desvalorização do papel do Orientador de Estágio com ofertas meramente simbólicas para quem exerce este papel indispensável, sem o qual os estágios profissionais de psicologia não existem. Quem estará motivado para assumir este papel (que envolve dezenas de horas de trabalho) em troca de um mero desconto de € 30 numa inscrição num Congresso que só ocorre de 2 em 2 anos?

 

APOIO À EMPREGABILIDADE = DESLIGADO DA REALIDADE

O apoio à empregabilidade prestado pela OPP continua a não ir de encontro às necessidades dos psicólogos, como se pode comprovar pela enorme taxa de dropout em 2017/2018 (47%). Efetivamente, defendemos que este apoio seja criado em função das necessidades expressas pelos psicólogos e não em função da disponibilidade dos dirigentes da OPP para o prestar. O papel da OPP deve ser o da promoção da visibilidade e da importância da ação do psicólogo no mundo profissional e, contudo, não existem medidas que o concretizem.

 

HABILITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA = MIRAGEM

A OPP continua a insistir numa falácia: a da criação da Habilitação Própria dos Psicólogos para a docência de Psicologia no Secundário. Desde 2015, que apenas seria possível aos psicólogos lecionarem, como é seu direito, a disciplina de Psicologia no Secundário com Habilitação Profissional (um regime legal diferente). Contudo, a OPP insiste num regime legal obsoleto, em vez de usar o sistema existente para atingir este objetivo.

 

POLÍTICAS PROFISSIONAIS = INEXISTENTES

Mas o que é particularmente confrangedor no Plano de Atividades para o ano de 2019, ano eleitoral, é a falta de iniciativas políticas concretas nas várias áreas (Saúde, Educação, Justiça, Organizações, Segurança Social, Desporto, etc.) que possam servir para a discussão com os vários partidos e, consequentemente, garantir a presença da Psicologia na agenda política. Não é com medidas generalistas repetidas todos os anos (mas não implementadas) que se irá salvaguardar a presença dos psicólogos no Estado. É precisamente nos anos eleitorais que é mais crucial pressionar o Estado pela criação de serviços tão necessários nesses setores. O silêncio da OPP nesse âmbito é incompreensível.

 

GESTÃO FINANCEIRA = RUINOSA

Relativamente à parte financeira, existem dois aspetos sobre os quais expressamos a nossa preocupação e consternação:

  1. A remuneração aos órgãos sociais continua a aumentar, quase 30% desde o início do mandato. E continua a não respeitar os Estatutos da OPP (no ponto 2 do Art. 10º: “Por deliberação da assembleia de representantes, o desempenho de cargos executivos da Ordem pode ser remunerado, nos termos do disposto em regulamento.”). Após várias insistências da nossa parte na Assembleia de Representantes, foi assumido que nem sequer existe o suposto regulamento.
  2. Voltamos a verificar, no orçamento para 2019, uma sobrevalorização das quotas a receber e uma subvalorização das despesas, como tem sido recorrente neste mandato. Será de lembrar que estes expedientes conduziram, no ano passado (2017), a um resultado líquido negativo na ordem dos € 400.000.

 

EM RESUMO = VOTÁMOS CONTRA O ORÇAMENTO

Como não poderia deixar de ser, mesmo que fosse considerado em separado cada um dos pontos elencados, votámos contra o orçamento da OPP para 2019, apresentando declaração de voto oralmente e por escrito, a qual poderá ser consultada mais abaixo.

 

Mais uma vez, enunciamos os nossos propósitos, que correspondem a um nível básico de um funcionamento saudável: o cumprimento da Lei e uma gestão financeira responsável.

 


 

Declaração de voto de Vanda Sousa e Pedro Sá (membros eleitos para a Assembleia de Representantes pela lista Elevar a Psicologia)

Reunião da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP)

Lisboa, Sede da OPP, 23 de Novembro de 2018

Votação de Plano de Atividades e Contas 2019

 

Apesar de se considerar que a orçamentação das receitas é mais realista, estando na sua generalidade em maior concordância com os relatórios de atividades e contas dos últimos dois anos, houve vários aspectos que determinaram a orientação de voto:

  1. Considera-se que a remuneração aos órgãos sociais continua em incumprimento face ao ponto 2 do Artigo 10º dos estatutos da OPP, na medida em que, por exemplo, é impossível à Assembleia de Representantes verificar que este está a ser cumprido, não havendo sequer a identificação do respectivo regulamento;
  2. Embora se considere salutar a internalização de serviços e a subjacente redução nas despesas, a orçamentação de 319.944€ relativa aos Trabalhos Especializados parece estar a ser significativamente suborçamentada, se se considerar o Relatório de Atividades e Contas de 2017, em que é demonstrado que foram gastos 570.095€ face a uma previsão de 402.620€ nesta rúbrica, apesar de já se ter iniciado a internalização de serviços;
  3. Considerando o resultado líquido negativo de 430.742€ apurados no Relatório e Contas de 2017 e o historial de recuperação de dívida de clientes, a rúbrica relativamente às Imparidades apresenta-se como significativamente suborçamentada, havendo um elevado risco deste Plano de Actividades e Orçamento 2019 levar, novamente, a um resultado líquido negativo.

 

Sentido de Voto: Contra

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